Astounishing Panorama Of End Times

Hoje, na aula de execuções, o professor perguntou qual era a carga da sentença da fase da liquidação de sentença. Eu respondi imediatamente que era uma carga declaratória. E ele me disse que tem duas correntes: uma que diz que é declaratória e outra que diz que é consitutiva. Ele faz parte da segunda. Disse que a carga é consitutiva porque atribui um novo elemento a uma sentença, que é a liquidez. Da forma como eu vejo, ela é declaratória porque neste momento processual é que se procura declarar o quantum, que previamente não se tinha como precisar. E faz diferença na vida real? Não. Mas é interessante mesmo assim. Outra coisa que nós estávamos falando era do reflexo civil da condenação penal. Ele estava comentando que muito embora a condenação penal pecrlui da discução sobre autoria e fato no cível, mesmo assim existem instãncias em que não é possível a execução. Deu o exemplo de um ilícito tributário. O exemplo é assim: eu calço as notas do meu estabelecimento a coisa de cinco anos. No processo penal fica provado, que quatro notas foram calçadas, no período de três anos. Como se liquida esta sentença no cível? Bom, podería-se dizer que entre a primeira e a última nota, neste período houve o ilícito, logo, tudo o compreendido deveria ser liquidado. Mas como o trânsito se deu sobre a prova de apenas aquelas quatro notas, no meu entendimento, somente essas podem ser executadas. O resto do período deve ser levantado com outra ação.

idéias?

Estou a ler um livrinho interessante. Chama-se “Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito”. Fazendo um resumão, é o que temos em Teoria Geral do Direito. As diversas fases e concepções do Direito, e do Direito como Ciência. Fala de toda a passagem pelas formas de sistema, de positivismo e estas coisas. E devo estar meio louco babento, porque é divertido. Não tenho a pretensão de dizer que sei muito do que estão falando no livrinho, mas aos poucos estou me acostumando com a linguagem. Na realidade, se eu entendi alguma coisa, sistema é um conjunto ordenado de conhecimento, baseado em princípios operacionalizadores de unidade. O problema que vejo é simplesmente que não existe sistema de direito sem abertura para a realidade. Não tem como ser fechado. Não dá pra ser nunca auto-referente. Do meu ponto de vista, o direito é tão cultural quanto a moda. Pensa só, as duas coisas tem similaridades. São conjuntos morais.(eu uso moral no sentido leigo, não tenho leitura para tentar conceitualizar de forma diferente) Moral, para mim, são instruções informadores de conduta. Tanto o direito quanto a moda procuram apontar para o que os integrantes de um determinado grupo devem fazer. O que é certo, o que é errado, o que se deve fazer, e onde pode-se ultrapassar as regras anteriores. Os dois conjuntos são tanto autoreferentes, quanto mais ou menos abertos ao qüotidiano: tem regras que só fazem sentido enquanto vistas dentro do próprio conjunto de regras que fazem parte, e são abertos porque não têm existência descontextualizadas, fechadas em si mesmo. Tanto o direito quanto a moda, não fazem sentido em si como linguagem, sei lá como a matemática deve fazer. 1+1 = 2 aqui e nas arábias. (menos dentro do miniver), mas, se as mulheres usam burcas, o que é justo, e o que é sexy, muda de região para região. O que quero dizer com isso é que, retirado do espaço geográfico e temporal, tanto a moda quanto o direito não fazem sentido. Mas ao mesmo tempo, em cada conjunto (direito e moda) existem roldanas que fazem com que a máquina gire. No direito, nós temos a doutrina. A doutrina cria formas de entendimento para as regras que devem ser seguidas. Já na moda, temos a alta costura. A alta costura não se compra, mas aponta o que vai ser bonito e como deve ser usado. Claro que as diferenças são gritantes, e eu não digo que as regras de um se apliquem no outro. Mas que as similaridades existem. Os dois sistemas de conduta procuram se perpetuar, e o fazem bem. Os dois são herméticos pacas.

Bom, mas voltando ao assunto, a moda e o direito, enquanto conjuntos de regras de informadores de conduta não podem ser retirados da sociedade a que fazem referência. Por isso me estranha falarem em sistema emsimismado de direito. Buenas, sei que hoje nós temos as lacunas, as cláusulas gerais e as formas de integração. E também sei que o sistema se perde por causa disso. Mais ou menos como o CPC. O CPC foi pensado como um conjunto sucessivo de procedimemtos, ordenados de forma clara (senão hermética) de acontecimentos. Mas não funciona. É muito lento e muito, mas muito complexo. Nós temos vivido uma reforma no CPC, tentando dar mais agilidade e facilitar a vida das pessoas que trabalham com ele. Mas percebam, embora a boa intenção, ficou uma bagunça. Não chegamos a ter tela azul, mas com certeza fica um pouco manco.

Com sono. Depois eu continuo nos meus dois cents.